O prazo para mudar a MP das bets acabou às 23h59 desta terça-feira (13). Foram 97 emendas de 24 parlamentares. Cinco foram retiradas, e 92 seguem para a comissão mista do Congresso.
Para quem aposta, nada muda hoje. A proibição continua valendo. Mas os textos mostram quais tipos de aposta têm chance de voltar e quais o Congresso quer manter fora.
Leia também
MP das bets: prazo de emendas vai até 13 de outubro e 26 propostas já tentam mudar o texto
Quantas emendas a MP 1.394 recebeu e quem assinou
A Medida Provisória nº 1.394/2026 foi publicada em 25 de setembro e proíbe as apostas de quota fixa no Brasil. O prazo normal para emendas seria de seis dias. A Mesa do Congresso o estendeu para depois do primeiro turno das eleições.
O último dia concentrou boa parte do trabalho. Das 97 emendas, 38 foram protocoladas em 13 de outubro. Os números do levantamento do BNLData:
- 97 emendas apresentadas no total;
- 24 autores: 18 deputados e 6 senadores;
- 5 retiradas pelos próprios autores;
- 92 emendas vão para análise da comissão mista.
Segundo o BNLData, o Congresso não discute mais se vai mudar a MP. Discute quanto vai mudar.
Futebol pode voltar? As propostas que liberam apostas esportivas
A corrente mais numerosa separa aposta esportiva de cassino. Libera a primeira e mantém o segundo proibido. É também a posição pública do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência.
As principais propostas nessa linha:
- Marcos Pontes (PL-SP), emenda 15: proíbe cassinos e jogos virtuais e devolve as autorizações das apostas esportivas.
- Dr. Hiran (PP-RR), emenda 38: só admite apostas em eventos esportivos reais e limita o patrocínio à marca no uniforme.
- Pedro Aihara (PP-MG) e Julio Lopes (PP-RJ), emendas 14 e 16: vedam apenas os slots, como o “tigrinho”.
- Marcos Braz (PSDB-RJ), emenda 10: proíbe slots e apostas em lances isolados, mas mantém resultado e placar.
Há também quem queira reabrir tudo. O deputado Mauricio Neves (PP-SP) apresentou um substitutivo integral, a emenda 64. Ele devolve as licenças extintas e troca a proibição por regras mais duras que as da Lei 14.790/2023. Uma delas obriga a casa a identificar quem gasta acima do que a renda permite.
Outro grupo, com Bebeto (PP-RJ), Átila Lira (PP-PI) e Capitão Alden (PL-BA), mantém as autorizações válidas ou foca a proibição só no mercado ilegal.
Cartões, escanteios, ao vivo e cash out na mira do Congresso
Esta é a parte que mais interessa a quem aposta. Mesmo entre os que querem reabrir o mercado, há pressão para cortar mercados específicos.
A emenda de Marcos Braz proíbe apostas em lances individuais. Na prática, cartões, escanteios e pênaltis. O argumento é proteger a integridade das competições.
O senador Sargento Reginauro (PSDB-CE) foi além. Apresentou 16 emendas, todas no último dia. Uma delas torna permanente, em lei, a proibição de cassinos e jogos online. As outras valem só “se o Congresso readmitir” alguma modalidade. Nesse caso, ele propõe:
- proibir apostas ao vivo;
- proibir apostas em lances individuais;
- acabar com o cash out;
- impedir por dez anos nova licença para empresas punidas.
O senador Romário (sem partido-RJ) chegou a propor apostas apenas no resultado final e no saldo de gols. Retirou a emenda no último dia do prazo.
O que muda para o apostador se uma dessas emendas passar
Hoje, nenhuma emenda tem efeito. Elas dependem do relator e de votação no Congresso. Até lá, vale o texto original da MP, que proíbe as apostas de quota fixa.
Se a corrente majoritária vencer, o desenho que aparece nos textos é um mercado menor. Aposta em quem ganha e no placar poderia voltar. Cassino online e slots ficariam de fora. Cartões, escanteios e cash out correm risco mesmo numa reabertura.
Três cuidados práticos para quem apostava:
- Não volte a apostar por rumor. Enquanto a MP vale, nenhuma casa pode operar legalmente no país.
- Fuja dos sites que seguem no ar. Sem licença, não há verificação de idade, autoexclusão ou a quem reclamar se o saque travar.
- Acompanhe a comissão mista. É lá que se decide quais mercados voltam, se voltarem.
Apostar, se voltar a ser permitido, é só para maiores de 18 anos e com responsabilidade.
A emenda de Marcos Braz, que separa resultado de lance isolado, já foi detalhada aqui: Emenda à MP das bets libera aposta em placar e mantém cassino vetado.
Licenças, patrocínio de clubes e destino do dinheiro
As emendas também tratam do lado das empresas. Cada licença custou R$ 30 milhões por cinco anos. A emenda 66, de Capitão Alden, devolve a parte proporcional desse valor, corrigida pela Selic. A emenda 29, de Julio Arcoverde (PP-PI), nega qualquer devolução.
Para os clubes, a principal proposta é a emenda 11, de Marcos Braz. Ela mantém as marcas de patrocinadores autorizados em uniformes e arenas até o fim da temporada, por no máximo 24 meses.
Já os valores perdidos por operadores irregulares, que a MP manda para o Fundo Nacional de Segurança Pública, são disputados por nove emendas. Uma delas, de Bruno Ganem (Podemos-SP), quer o dinheiro no SUS, para tratar o vício em apostas.
Próximo passo: a comissão mista da MP das bets
Com o prazo encerrado, as 92 emendas vão para a comissão mista de deputados e senadores. O relator aceita ou rejeita cada uma e monta a versão que vai a votação.
Medidas provisórias perdem a validade se não forem votadas no prazo constitucional. Por isso, as próximas semanas definem se as bets voltam, quais mercados voltam e em que condições. O Bet Blog acompanha cada etapa.
Com informações de bnldata.com.br.
