A proibição das bets pode custar de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões a ministérios, fundos e entidades que recebiam parte da arrecadação do setor. A conta vai até dezembro de 2029, quando acabariam as outorgas de cinco anos. Os números são de um levantamento do BNLData.
A MP 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, proibiu as apostas de quota fixa. Este texto olha para o dinheiro público que some junto. O saldo de quem aposta é outra conta, e ela aparece mais abaixo.
Quanto o mercado regulado já rendeu em 17 meses?
O mercado regulado começou em 1º de janeiro de 2025. Em 17 meses de arrecadação efetiva, a contribuição sobre o GGR (a receita das operadoras depois de pagar os prêmios) rendeu R$ 6,64 bilhões aos chamados beneficiários legais.
Esses beneficiários são os órgãos definidos pela Lei 14.790/2023, como os ministérios do Esporte e do Turismo e fundos ligados à União. Os dados principais:
- 1º semestre de 2026: R$ 2,48 bilhões arrecadados.
- 2º semestre de 2025: R$ 2,479 bilhões, quase o mesmo valor.
- Junho de 2026: recorde de R$ 513 milhões.
- Média dos últimos 12 meses: R$ 413,5 milhões por mês.
Como chegam os R$ 16 bilhões e os R$ 18 bilhões até 2029?
De outubro de 2026, primeiro mês sem apostas reguladas, a dezembro de 2029, ficam 39 meses. O levantamento multiplica esse prazo pela média mensal.
39 meses × R$ 413,5 milhões ≈ R$ 16,1 bilhões
Se a arrecadação ficasse estável, mas a alíquota sobre o GGR subisse como já está previsto, a perda chegaria a R$ 18 bilhões. A Lei Complementar 224/2025 elevou a alíquota de 12% para 13% em 2026, com 14% em 2027 e 15% em 2028.
A projeção é conservadora. Ela não considera crescimento do mercado nem a Taxa de Fiscalização, que rendeu R$ 105 milhões em 2025. Também fica de fora o que as operadoras pagaram direto à União em 2025: R$ 9,95 bilhões em tributos federais.
Quem perde: Polícia Federal, segurança pública e esporte
No 1º semestre de 2026, a segurança pública recebeu R$ 341 milhões. O esporte ficou com R$ 427 milhões, segundo o levantamento.
O caso mais claro é o da Polícia Federal. A MP 1.348/2026 reservou ao Funapol 1% da arrecadação a partir de abril. O repasse saltou para R$ 26,9 milhões em maio e R$ 26 milhões em junho, contra R$ 16,5 milhões em todo o ano de 2025.
O Fundo Nacional de Segurança Pública recebeu R$ 503,7 milhões das bets em 2025 e R$ 281,9 milhões no 1º semestre de 2026. Com a proibição, perde essa fonte inteira.
O que a proibição das bets muda para quem tem saldo na conta?
Segundo o BNLData, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF) passou a cuidar da restituição de saldos aos apostadores e do encerramento das operações autorizadas. Mas prazos, regras de saque e forma de devolução ainda não foram confirmados no material divulgado até agora.
Por isso, o que vale hoje para o apostador:
- Confira só comunicados oficiais da SPA-MF e do Ministério da Fazenda sobre devolução de saldo.
- Guarde comprovantes de depósitos, saques e extratos.
- Desconfie de qualquer mensagem que peça senha, código ou pagamento para “liberar” dinheiro.
- Lembre que o imposto de renda sobre prêmios também vai para o caixa da União.
Para entender o lado do bolso, leia também o que muda para o apostador com a proibição, segundo a pesquisa Quaest.
O que esperar da MP 1.394 no Congresso e no STF?
A MP ainda precisa passar pelo Congresso, e o tema também pode chegar ao Supremo. Já há dezenas de propostas de mudança, como mostra a cobertura sobre as 99 emendas e o possível adiamento da decisão no STF.
Ainda não há confirmação de prazo para a devolução dos saldos nem de mudança no texto. Quem tem dinheiro em plataforma deve acompanhar os avisos oficiais nas próximas semanas.
Apostas são para maiores de 18 anos e devem ser feitas com responsabilidade. Nunca use dinheiro que faz falta no orçamento.
18+ | Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência. Se o jogo deixou de ser diversão, procure ajuda: CVV 188.
