Com a MP 1.394, acabou o dinheiro das operadoras carimbado para tratar o jogo problemático. O tratamento continua, mas agora depende do orçamento geral. É o que aponta uma checagem do BNLData sobre uma coluna publicada no UOL em 19 de outubro de 2026.
Para quem aposta, ou tem alguém na família que aposta, a pergunta é direta: vai ter atendimento? O Ministério da Saúde anunciou 100 mil atendimentos remotos por mês. Só que a procura real ficou muito abaixo dessa capacidade, segundo dados obtidos pelo BNLData via Lei de Acesso à Informação.
De onde vinha o dinheiro do tratamento antes da MP 1.394?
A Lei 14.790/2023 mandava 1% da arrecadação das operadoras para o Ministério da Saúde. O recurso era para prevenção, controle e redução dos danos sociais do jogo.
Entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026, cerca de R$ 57 milhões foram para o Fundo Nacional de Saúde com essa finalidade. É pouco, e o próprio setor defendia uma fatia maior. Mas era dinheiro pago pelas empresas e reservado para esse fim.
O que a MP muda no custeio do cuidado?
Segundo o BNLData, com a proibição a arrecadação do mercado regulado foi a zero. O cuidado, porém, não some junto com ela.
- O tratamento continua: pacientes, dívidas e famílias afetadas seguem aí.
- A fonte específica acabou: o custeio passa a sair do orçamento geral, pago por todos os contribuintes, apostem ou não.
- O mercado ilegal não recolhe tributo: as plataformas ilegais já tinham mais de 40% do mercado antes da proibição.
A proibição também pesa em outras áreas. Veja o que ela pode tirar de ministérios e fundos até 2029 e o debate sobre a devolução de outorgas.
O que a pesquisa da Unifesp diz sobre jogo de risco e renda?
O número que circula é forte: 52,8% dos apostadores com renda de até um salário mínimo tinham algum nível de jogo de risco ou problemático. Entre quem ganhava mais de dois salários, eram 21,1%. O dado é real, mas pede cuidado na leitura.
- Período: o LENAD III foi feito em 2023 e 2024, e não a partir de 2022.
- Antes das regras: a coleta ocorreu antes de 1º de janeiro de 2025, quando entraram verificação de identidade, autoexclusão e limites.
- Todo tipo de jogo: 71,3% dos apostadores jogam em loterias como Mega-Sena e Quina, 32,1% em bets e 28,9% no jogo do bicho.
- Risco não é dependência: na população acima de 14 anos, 3,4% têm baixo risco, 2,6% risco moderado e 0,8% são jogadores problemáticos.
Os R$ 30,6 bilhões em saúde são gasto real do SUS?
Não. O número vem do dossiê do IEPS, que estimou o custo social total em R$ 38,8 bilhões. A parte de saúde, R$ 30,6 bilhões, é uma estimativa feita com método usado pelo governo do Reino Unido.
Ela se divide assim:
- Mortes por suicídio: R$ 17 bilhões.
- Perda de qualidade de vida ligada à depressão: R$ 10,4 bilhões.
- Tratamentos médicos: R$ 3 bilhões.
Ou seja, quase 90% do valor é a conta de vidas e qualidade de vida, e não dinheiro saindo do caixa. Uma das autoras do estudo disse que o custo individual das famílias que perdem dinheiro nas apostas ficou fora do cálculo.
O que muda para o apostador e para a família?
Na prática, o bloqueio de um site não apaga a dívida nem o problema. Quem já tem dificuldade com o jogo continua precisando de ajuda, e quem convive com essa pessoa também.
- O atendimento remoto anunciado vale para maiores de 18 anos, familiares e a rede de apoio.
- Casos de menor risco são encaminhados para a rede de CAPS e UBS.
- A procura ficou bem abaixo da capacidade, então o serviço pode estar chegando pouco a quem precisa.
Apostas são para maiores de 18 anos e devem ser feitas com responsabilidade. Perder mais do que pode, esconder gastos ou tentar recuperar prejuízo são sinais de alerta. Nesse caso, vale buscar ajuda cedo.
Quem vai pagar o tratamento a partir de agora?
Essa é a pergunta que a checagem do BNLData deixa em aberto. Até aqui, o material não traz uma nova fonte específica de recursos, e a destinação ainda não foi confirmada.
O que dá para acompanhar nas próximas semanas é se o governo detalha como o atendimento será custeado e se a procura pelo serviço remoto sobe. Também vale ficar de olho no andamento da MP no Congresso e no STF, que pode mudar o cenário.
18+ | Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência. Se o jogo deixou de ser diversão, procure ajuda: CVV 188.
