O deputado Marcos Braz, do PSDB do Rio, apresentou emendas à MP das bets para tirar as apostas esportivas da proibição. A proposta mantém o veto aos cassinos online, incluindo o jogo do tigrinho, mas libera as apostas em placar e resultado final de partidas reais.
Braz é ex-vice-presidente de futebol do Flamengo. Uma segunda emenda dele garante aos clubes dois anos de transição para manter as marcas de bets em camisas e estádios. A informação é do BNLData.
O que a emenda libera e o que continua proibido
A redação proposta por Braz separa dois tipos de aposta. Continuam proibidos os cassinos online e as apostas sobre ações e lances isolados que acontecem durante a partida.
Ficam liberadas as apostas vinculadas a resultados consolidados. O texto da emenda diz que “permanecem plenamente autorizadas as apostas de quota fixa restritas aos resultados consolidados, placares finais e métricas coletivas de partidas esportivas reais, desde que exploradas por agentes devidamente autorizados pelo Poder Executivo”.
Na prática, o modelo seria assim:
- Liberado: vencedor da partida, placar final e métricas coletivas, como total de gols
- Proibido: cassino online, slots, apostas em lances individuais
- Patrocínio: marcas já contratadas ficam na camisa por 24 meses
- Operadores: só empresas autorizadas pelo governo
Quem mais apoia a ideia
Separar aposta esportiva de cassino não é bandeira só de Braz. O senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência e principal adversário de Lula, defende a mesma posição: cassino proibido, esporte liberado.
Lula, que concorre à reeleição, usa a proibição total como argumento de campanha. Nas redes, Braz criticou a medida mas disse ser a favor de alguma restrição. “Reduzir o jogo é necessário. Mas isso precisa ser feito com segurança jurídica e responsabilidade”, afirmou o deputado.
Outra emenda na mesma direção é do deputado Pedro Aihara, do PP de Minas. Pela ementa, ela restringe a proibição aos jogos de slot. Até a tarde de quarta-feira, 12 emendas tinham sido protocoladas, todas por deputados.
O que isso significa na prática para quem aposta
Hoje, nada. A emenda é uma proposta e só vale se um relator incluir o texto no parecer e a comissão mista aprovar. O prazo para apresentar emendas terminou na quinta-feira, 1º de outubro, às 23h59. Daqui em diante, o que existe é o que foi protocolado.
O calendário de encerramento das bets continua o mesmo, segundo o BNLData:
- Novos depósitos estão proibidos desde a edição da MP
- Sites ficam acessíveis para saque até 23h59 de 5 de outubro
- A partir de 6 de outubro, os sites são bloqueados
- Quem não sacar recebe a devolução pelas instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro
O ponto que importa é o seguinte. Se uma emenda como a de Braz passar, a aposta esportiva em resultado final volta a ser legal, mas só em operadores autorizados. Isso pode levar meses, porque depende de instalação da comissão, parecer, votação na Câmara e no Senado. Com o Congresso esvaziado pela campanha eleitoral, líderes falam em acordo só depois do primeiro turno.
Até lá, o dinheiro que ficar em conta de casa de apostas depende do processo de devolução. Os detalhes de prazo e de Pix estão no texto sobre o bloqueio das bets, com sites fora do ar no dia 6 e Pix vetado.
O que esperar agora
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, ainda não reuniram os líderes para definir relator, presidente da comissão e calendário de votação. O Flamengo, clube ao qual Braz foi ligado, entrou com ação no STF para barrar a MP. A reunião entre clubes e a equipe econômica marcada para esta semana foi adiada.
A MP vale por 120 dias. Se o Congresso não votar nesse prazo, ela perde a validade. Enquanto isso, apostas são para maiores de 18 anos e devem ser feitas com responsabilidade. Nenhum site que aceite depósito hoje está autorizado.
Com informações de bnldata.com.br.
