As casas de apostas licenciadas saíram do ar nesta terça-feira (6). Segundo o último balanço da Fazenda, ainda havia R$ 1,33 bilhão parado nas contas de 26,5 milhões de CPFs. Esse dinheiro não se perde: a devolução passa a ser feita pelos bancos, com conclusão prevista para 14 de outubro.
Quem não sacou a tempo não precisa fazer um novo pedido. A operadora informa ao banco quanto cada CPF tem a receber, e o crédito cai na conta de origem dos depósitos. As informações são do BNLData, com dados do Ministério da Fazenda.
R$ 1,33 bilhão em 26,5 milhões de CPFs: quanto ficou nas bets
O saldo nas plataformas somava R$ 2,1 bilhões em 25 de setembro, dia em que a MP 1.394 foi assinada. Entre essa data e segunda-feira (5), os apostadores sacaram R$ 775,6 milhões. Isso equivale a cerca de 37% do total.
O número oficial mudou ao longo do caminho. A primeira estimativa da Secretaria de Prêmios e Apostas falava em R$ 1,7 bilhão para 22,9 milhões de apostadores. O balanço final fala em R$ 1,33 bilhão para 26,5 milhões.
A maior parte desse dinheiro está em poucas mãos. O recorte da Fazenda mostra o seguinte:
- Cerca de 92% das contas com saldo têm menos de R$ 10.
- Mais de 96% têm menos de R$ 25.
- 1% das contas concentra 80% do saldo, perto de R$ 1,06 bilhão.
- 48 contas com mais de R$ 500 mil estão sob acompanhamento da Fazenda e do Ministério da Justiça.
Os percentuais valem por conta, não por pessoa. Um mesmo CPF pode ter cadastro em mais de uma casa.
Devolução automática pelos bancos até 14 de outubro
A etapa agora é das instituições financeiras que processavam os pagamentos das casas. As operadoras repassam aos bancos, por CPF, o valor que cada apostador tem a receber e a conta de onde saíram os depósitos.
O crédito deve cair preferencialmente nessa conta de origem, desde que ela esteja ativa. Se a conta foi encerrada, a MP permite transferir para outra conta do mesmo titular.
Os bancos têm sete dias, contados do recebimento dos dados, para concluir a restituição. A previsão oficial de término é 14 de outubro. A Fazenda informou que as orientações sobre a etapa da Caixa, para quem não for alcançado pelos bancos, ainda serão divulgadas.
Um detalhe importante: a devolução pelo banco não livra a operadora. Se faltar dinheiro ou houver diferença, a empresa continua responsável. Por isso a recomendação é guardar comprovantes de saldo, depósitos e pedidos de saque.
Aposta em aberto anulada, prêmio apurado pago: o que o apostador faz agora
Quem deixou aposta pendente tem uma regra clara. As apostas sem resultado apurado ao fim do prazo serão anuladas, com devolução integral do valor apostado. As que tiveram resultado apurado até segunda-feira (5) têm o prêmio pago normalmente.
Na prática, bilhete de jogo que ainda não aconteceu vira dinheiro de volta, não prêmio. O valor entra no saldo a ser devolvido pelo banco.
Com o site fora do ar, você perde o acesso ao extrato. Então o que dá para fazer é isto:
- Confira se a conta bancária usada nos depósitos está ativa e no seu CPF.
- Guarde print do saldo, do histórico de depósitos e de qualquer pedido de saque que ficou pendente.
- Não clique em link ou mensagem que promete “liberar” o saldo. A devolução é automática, pelo banco.
- Se o valor não cair até 14 de outubro, a operadora segue responsável e a Caixa será a última instância.
E vale lembrar: aposta, onde é permitida, é para maiores de 18 anos e exige responsabilidade. Dinheiro de volta não é motivo para procurar site clandestino.
brasilsembets.gov.br: o que aparece ao abrir o site da casa
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça, mandou ofício às operadoras na sexta-feira (2). A ordem: a partir desta terça, o tráfego dos sites deve ser redirecionado para o endereço brasilsembets.gov.br. Domínios, IPs e APIs precisam ficar indisponíveis, e isso vale para app de celular, computador e smart TV.
As casas reagiram. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) diz que a exigência não está na MP, chamou a medida de eleitoreira e ilegal e orientou os associados a não implementar o redirecionamento. Segundo a Folha de S.Paulo, parte das operadoras já avisou que não vai cumprir.
Para quem aposta, isso significa que a tela pode variar. Você pode cair no portal do governo, ver página fora do ar ou até encontrar o site ainda aberto. Em qualquer caso, a operação licenciada acabou. Plataforma que segue aceitando depósito está em desacordo com a MP, e saldo colocado ali não entra em nenhum calendário de devolução.
STF e Congresso: AGU se manifestou e Fux pode decidir
O desligamento não encerra a disputa. Na noite de segunda-feira, às 22h10, a Advocacia-Geral da União protocolou petição na ADI 7721, no Supremo. O conteúdo ainda não está disponível no sistema do STF.
A peça entrou dentro do prazo de 72 horas dado pelo ministro Luiz Fux, que concentra as seis ações sobre o tema. Com a manifestação nos autos, Fux pode decidir sobre os pedidos de suspensão da MP, levar o caso ao plenário ou chamar as partes para conciliação. Não há data para isso.
No Congresso, o prazo de emendas foi prorrogado até 13 de outubro. O texto já recebeu 42, parte delas retirada depois. Uma, do deputado Pedro Aihara, restringe a proibição aos jogos de slot e preserva a aposta esportiva. O detalhe das propostas está em MP das bets: prazo de emendas vai até 13 de outubro.
Para o apostador, as duas próximas datas são 13 de outubro, fim das emendas, e 14 de outubro, fim da janela dos bancos. Se o dinheiro não aparecer na conta até lá, o caminho é cobrar a operadora e aguardar a orientação da Caixa.
Com informações de BNLData.
Com informações de bnldata.com.br.
