Um executivo do setor de apostas escreveu carta aberta aos candidatos à Presidência da República. O tema: como a próxima gestão federal vai tratar o mercado regulado de apostas — e isso pode pesar direto no bolso de quem aposta.
Quem escreveu e por quê
Fellipe Fraga, Chief Business Officer da Stellar Gaming, publicou o texto às vésperas da campanha presidencial. Ele pede que os candidatos entendam como o setor funciona antes de propor mudanças.
Segundo ele, há espaço para críticas e ajustes na regulação das bets, aprovada pela lei 14.790/2023. Mas decisões baseadas em premissas erradas, argumenta, podem produzir o efeito contrário ao pretendido.
O mal-entendido sobre os impostos
Fraga rebate a ideia de que as bets “pagam 13% de imposto” sobre tudo o que arrecadam. Segundo ele, esse percentual é uma cobrança específica sobre o GGR — a receita das casas depois de pagar os prêmios aos apostadores.
Além dessa fatia, as empresas autorizadas também recolhem PIS/Cofins, ISS, IRPJ e CSLL, taxa de fiscalização e mantêm toda uma estrutura de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro. E a cobrança sobre o GGR deve subir ainda mais nos próximos anos.
Há ainda um ponto econômico que, segundo Fraga, raramente entra no debate: o concorrente de uma casa licenciada no Brasil não é só outra casa licenciada. É também o site clandestino, que não paga nada disso. Quanto mais caro fica operar dentro da lei, maior pode ficar a vantagem de quem decide ignorá-la.
O que muda para quem aposta
Esse debate parece distante do dia a dia de quem só quer fazer uma aposta no fim de semana. Mas não é. Segundo o argumento do executivo, o equilíbrio entre imposto e competitividade decide, na prática, onde o dinheiro do apostador fica mais protegido:
- Casa licenciada precisa cumprir regras de saque, identificação e jogo responsável
- Site ilegal não paga os mesmos tributos e não responde a nenhuma fiscalização brasileira
- Se o custo regulatório ficar alto demais, o produto legal pode ficar menos competitivo em bônus e odds
- Isso pode empurrar apostadores para plataformas clandestinas, que não oferecem as mesmas garantias
O ponto central da carta é direto: o operador ilegal não recolhe os 13% sobre o GGR, não paga licença e não segue as regras de proteção ao consumidor. Ou seja, quem aposta em site sem autorização abre mão justamente das proteções que a regulação criou — como o direito ao autoexclusão e a garantia de que a empresa responde perante o órgão fiscalizador em caso de problema no saque.
Antes de escolher onde apostar, vale conferir se a casa é realmente autorizada no Brasil — a lista de operadores licenciados é pública e evita dor de cabeça na hora de sacar o dinheiro. Erros de gestão também acontecem no lado institucional do futebol, como mostrou a confusão recente da CBF envolvendo o Vasco na tabela do Brasileirão.
O que esperar da campanha
Fraga defende que a pergunta certa não é “como acabar com as bets”, mas como fazer o apostador que já decidiu jogar continuar dentro do mercado regulado — com bloqueio de sites ilegais, fiscalização mais dura e educação do consumidor.
Com a eleição presidencial no radar, o tema deve voltar à tona nos próximos meses, junto com outras discussões sobre a governança do esporte no Brasil, como o próprio debate sobre uma liga do futebol brasileiro sob comando da CBF. Para o apostador, a lição prática já vale agora: prefira sempre uma casa licenciada, ainda que a promoção da concorrente ilegal pareça mais atraente. Um site fora da lei pode simplesmente sumir com o saldo depositado, sem que exista qualquer órgão brasileiro para cobrar o dinheiro de volta.
Enquanto o debate eleitoral não avança, a recomendação prática de sempre continua valendo: desconfie de bônus exagerados, verifique a licença da operadora antes de depositar e nunca informe dados bancários em plataforma sem CNPJ ativo no Brasil.
Apostas esportivas são para maiores de 18 anos e devem ser feitas com responsabilidade.
Com informações de igamingbrazil.com.
