A MP das bets, se publicada, passa a valer no mesmo dia. Mas ela tem prazo: se o Congresso não votar em até 120 dias, perde a validade.
Junto com a MP, o governo prepara projetos de lei para endurecer as penas contra o mercado clandestino. Entender a diferença entre os dois caminhos ajuda a saber o que muda já e o que ainda pode demorar.
MP e projeto de lei: qual a diferença
Segundo o iGaming Brazil, o governo federal acelerou a redação de projetos de lei sobre apostas para enviar ao Congresso. Eles vão tramitar em paralelo à medida provisória.
Os dois instrumentos funcionam de jeitos muito diferentes:
- Medida provisória: tem efeito imediato, assim que sai no Diário Oficial. Dura no máximo 120 dias.
- Se não for votada: a MP perde a validade depois desse prazo.
- Projeto de lei: segue o caminho normal. Precisa passar pela Câmara, pelo Senado e ter sanção presidencial.
- Ritmo dos projetos: depende dos líderes do Congresso, que decidem quando pautar.
Na prática, a MP é o instrumento de choque. Os projetos de lei são a parte que tenta deixar o efeito permanente.
O que os projetos querem atacar
O foco central dos projetos, de acordo com a reportagem, é o mercado ilegal. A ideia é endurecer penas e criar novos tipos de crime para quem promove apostas clandestinas no país.
Isso responde a uma crítica que o setor vem fazendo há semanas. As associações das empresas licenciadas afirmam que proibir não acaba com a aposta, só empurra o apostador para sites sem controle.
Com crimes novos no papel, o governo sinaliza que pretende ir atrás de quem opera, intermedeia e divulga sites clandestinos. Mas isso só vale depois que os projetos forem aprovados.
Para o apostador, o recado indireto é que o site sem licença deve virar alvo prioritário. Quem deixar dinheiro nesse tipo de casa corre o risco de vê-lo preso, sem ter a quem recorrer.
Casa autorizada responde a regras de saque, de proteção de dados e de jogo responsável. Casa clandestina não responde a nada disso.
O que isso significa para quem aposta
O ponto mais importante para o apostador é o tempo. Se a MP sair, o efeito sobre as casas é imediato, antes de qualquer debate no Congresso.
Até a quarta-feira (23), ainda havia duas versões em discussão, segundo O Globo:
- Mais dura: proíbe cassino online e apostas esportivas. Defendida pelo chefe da Secom, Sidônio Palmeira.
- Mais branda: proíbe só o cassino online. Tem o apoio do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A diferença é enorme para o apostador. Na versão branda, quem aposta em futebol continuaria com acesso às casas autorizadas. Na versão dura, tudo para de uma vez.
Tem outro detalhe: uma MP pode ser alterada pelo Congresso ou simplesmente caducar. Ou seja, o que for anunciado agora não é, necessariamente, a regra definitiva.
Enquanto isso, a orientação é simples. Acompanhe o saldo na sua conta, fique atento aos comunicados da casa onde aposta e não migre para site sem licença. Casa sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas não tem nenhuma obrigação com você.
Os três cenários possíveis estão detalhados no nosso texto sobre MP das bets e o que muda para você. E o cerco ao mercado ilegal já começou pelos bancos, como mostramos em bets ilegais e o bloqueio de contas em 24 horas.
Vale lembrar: apostas são só para maiores de 18 anos e devem ser feitas com responsabilidade.
O que esperar agora
A expectativa é que o presidente Lula divulgue a MP nesta sexta-feira (25). Segundo O Globo, é a medida mais relevante que ele pretende anunciar antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
A partir da publicação, começa a contar o prazo de 120 dias. É nesse período que o Congresso decide se a proibição vira lei, muda de forma ou cai.
Com informações de igamingbrazil.com.
