O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, aceitou nesta quarta-feira (30) o Flamengo como parte interessada na ação que questiona a MP das bets. O clube entra como amicus curiae, figura que contribui com informações sem ser autor do processo.
Fux foi sorteado relator e ainda não decidiu nada sobre o pedido principal, que é a suspensão integral da medida provisória. A informação é do iGaming Brazil.
Quem move a ação e o que pede
A ação foi apresentada pela Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas, a Anseja. A entidade contesta a MP editada na sexta-feira (25), que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa.
O pedido é para suspender a medida por inteiro. A Anseja argumenta que o governo não apresentou estimativa de impacto orçamentário e financeiro antes de editar a MP.
A associação também sustenta que a proibição fere três princípios constitucionais:
- segurança jurídica
- livre iniciativa
- pacto federativo
Por que o Flamengo quis entrar
O interesse dos clubes é direto: boa parte deles depende de patrocínio de casas de apostas. O Flamengo já tinha levado ao STF um pedido próprio contra a proibição, citando o impacto no esporte.
Ao ser admitido como amicus curiae, o clube passa a poder apresentar dados e argumentos nos autos. O governo federal, por sua vez, avalia uma medida para reduzir os efeitos do fim das bets sobre os times, segundo o iGaming Brazil.
Outro pedido está na mesa de Fux. A Advocacia-Geral da União solicitou prazo de 72 horas para se manifestar antes de qualquer análise do tribunal. Na prática, isso empurra uma eventual decisão para o fim desta semana ou o início da próxima.
O que muda para quem aposta
Por enquanto, nada muda. A MP continua valendo, os depósitos seguem bloqueados e o cronograma de encerramento está mantido. Quem tem saldo em casa regulamentada precisa sacar até 5 de outubro, porque os sites saem do ar no dia 6.
O que a ação no STF pode alterar é o cenário depois disso. Há três caminhos possíveis:
- Fux nega a liminar. A MP segue em vigor e a discussão fica só no Congresso, que tem até 120 dias para votar o texto.
- Fux suspende a MP por inteiro. As licenças voltariam a valer, mas a reabertura dos sites não seria imediata.
- Fux suspende só trechos. Pode manter a proibição de novos depósitos e aliviar prazos de saque, publicidade ou contratos de patrocínio.
Em nenhum desses cenários vale esperar para sacar. Uma decisão favorável às bets não é garantida e, se vier, não chega antes do bloqueio dos sites. O dinheiro parado em conta de casa de apostas fica sujeito ao processo de devolução por instituição financeira, que é mais lento e menos previsível.
Os prazos completos de reembolso e o que fazer com saldo preso estão no guia sobre a derrubada de 5.209 sites de apostas e 186 aplicativos.
Próximos passos
O primeiro marco é o prazo de 72 horas pedido pela AGU. Se Fux conceder, a manifestação do governo deve chegar até o fim de semana. Só depois disso o relator decide sobre a liminar.
Em paralelo, o Congresso já indicou a comissão mista que vai analisar a MP, mas o colegiado ainda não tem data de instalação nem relator definido. As duas frentes, Supremo e Congresso, correm ao mesmo tempo.
Apostas são para maiores de 18 anos e devem ser feitas com responsabilidade. Enquanto a proibição valer, qualquer site que aceite depósito de brasileiro está operando fora da lei.
Com informações de igamingbrazil.com.
