O governo pediu a derrubada de 5.209 sites de apostas e notificou 186 aplicativos para saírem das lojas da Apple e do Google. O balanço foi apresentado nesta terça (29) pelos ministérios da Justiça e da Fazenda, no Palácio da Justiça, em Brasília.
Para quem aposta, os prazos são três: 5 de outubro para sites e publicidade saírem do ar, 6 para os apps sumirem das lojas e 8 para as plataformas notificadas removerem o conteúdo restante. Abaixo, o que isso muda no seu dinheiro.
O que já foi derrubado
A operação executa a Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, que proibiu a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no país. Os números cobrem os quatro primeiros dias de vigência.
- 5.209 sites notificados pela Anatel sobre o bloqueio
- 2.387 domínios com derrubada já determinada
- 186 aplicativos notificados para sair das lojas até 6 de outubro
- 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram removidos
- Mais de 1 milhão de membros alcançados em canais e grupos de bets no Telegram
O Ciberlab, laboratório da Secretaria Nacional de Segurança Pública, começou nesta terça a remoção de conteúdo também no TikTok. E 21 mil prestadoras de telecomunicações foram avisadas para executar os bloqueios de acesso.
Publicidade: oito plataformas com dez dias
Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord foram notificadas para tirar os anúncios de apostas do ar em dez dias. Segundo o secretário de Direitos Digitais, Vitor Oliveira Fernandes, está nascendo um novo regime de responsabilidade para redes sociais e lojas de aplicativos.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, falou em “força-tarefa entre os ministérios” com dois eixos: limitar a oferta de jogos e retirar a publicidade. Há equipes dedicadas a seguir o dinheiro das operações irregulares.
Um dado chamou atenção na coletiva. Desde a MP, o número de transações via Pix caiu 10%, de acordo com o Banco Central. O secretário Chico Lucas usou o número como sinal de que o cerco financeiro está funcionando.
O que muda para quem aposta
A regra de reembolso é o ponto que mais importa. Aposta em aberto, sem resultado apurado até dez dias depois da publicação da MP, será anulada, e o valor volta integralmente para o apostador.
Aposta com resultado apurado nesse período deve ser paga normalmente. Ou seja, se o jogo aconteceu e você acertou, o prêmio é seu.
Depois que a plataforma sair do ar, a empresa tem dois dias para informar aos bancos, por CPF, quanto deve a cada cliente e garantir o dinheiro da devolução. Por isso, o CPF cadastrado na casa precisa bater com o da sua conta.
Na prática, o roteiro é este:
- Saque o que puder enquanto a plataforma ainda opera. O prazo para os sites saírem do ar é 5 de outubro
- Registre saldo e apostas em aberto com print datado
- Confira se o CPF da conta na casa é o mesmo da conta bancária
- Desconfie de site que continuar aceitando depósito depois do prazo
O risco que cresce: os sites que ficam
O bloqueio derruba domínio, não empresa. Sites piratas trocam de endereço em horas, e a própria fiscalização já contou centenas de sites novos desde a MP. Veja quantos sites ilegais surgiram nos três primeiros dias após a MP.
Um site que segue no ar depois de 6 de outubro não é sinal de que “escapou”. É sinal de que não está sujeito a regra nenhuma, inclusive à de devolver o seu dinheiro. Apostas são para maiores de 18 anos e devem ser feitas com responsabilidade.
Os próximos passos já têm data. Domingo (5) vence o prazo da publicidade e das plataformas. Segunda (6), os apps saem das lojas. Quarta (8), as redes notificadas devem remover o conteúdo restante. O governo diz que o material está sendo consolidado com a Secretaria de Prêmios e Apostas para novas rodadas de bloqueio.
Com informações de igamingbrazil.com.
