Os sites e aplicativos de apostas autorizados no Brasil devem ficar indisponíveis a partir de segunda-feira, 6 de outubro. É o que determina a MP das bets, já em vigor, que também veta pagamentos para apostas e proíbe toda a publicidade do setor.
A retirada só acontece depois do prazo para os apostadores sacarem os saldos. Ou seja: quem tem dinheiro parado em uma casa licenciada tem até domingo (5) para tirar.
Como o bloqueio vai funcionar
A operação envolve os ministérios da Fazenda e da Justiça, a Anatel, o Banco Central, bancos e plataformas digitais, segundo apuração da Globo Online. Parte das regras ainda precisa de regulamentação antes de valer por completo.
Quem continuar oferecendo apostas depois do dia 6 pode ter o endereço bloqueado. Fazenda e Justiça pedem, e a Anatel repassa a ordem às operadoras de internet. Para domínios .br, o Comitê Gestor da Internet também entra na cadeia.
A Secretaria de Prêmios e Apostas, da Fazenda, diz já ter estrutura para identificar plataformas irregulares. A fiscalização mira tanto os sites que já operavam sem licença quanto os novos, criados para driblar a regra.
Pagamentos e publicidade: o que fica travado
Bancos, instituições de pagamento e participantes do Pix ficam proibidos de processar transações para apostas. A única exceção são os pagamentos ligados ao encerramento das operações e à devolução dos saldos.
O Banco Central vai definir as regras para as instituições e criar um sistema de troca de informações para rejeitar transações e devolver dinheiro ligado a apostas ilegais. A MP não fixa prazo para isso nem explica como os pagamentos serão identificados.
Publicidade: o prazo acaba domingo
Anúncios, patrocínios e qualquer conteúdo que promova apostas ao público brasileiro estão proibidos, inclusive na internet. O material já veiculado tem de ser retirado em até dez dias da publicação da MP, prazo que termina neste domingo (5).
- Órgãos de defesa do consumidor podem apurar infrações e suspender anúncios.
- Redes e plataformas digitais têm de impedir a circulação de conteúdo sobre apostas, mesmo publicado por terceiros.
- Lojas de aplicativos devem remover os apps proibidos após notificação.
- Quem descumprir leva advertência, multa e, em caso de reincidência, suspensão das atividades.
O que isso significa na prática para quem aposta
- Saque até domingo (5): é a única janela garantida. Depois, o único pagamento liberado é a devolução de saldo pela própria casa.
- Depósito não vai passar: o Pix para bet deve ser rejeitado pelo banco. Se a transação entrar normalmente, desconfie do site.
- Site aberto depois do dia 6 opera sem autorização: não há regra de proteção para o dinheiro colocado ali.
- Bônus e promoções acabam: eles são publicidade e caem junto com os anúncios.
- Licença estadual não salva: a MP inclui as apostas de quota fixa autorizadas por estados.
O maior risco agora são os clones. Nos três primeiros dias depois da MP, surgiram centenas de sites novos, muitos imitando marcas conhecidas. O levantamento está em bets ilegais: 428 sites novos em 3 dias após a MP.
Apostas são só para maiores de 18 anos. Se for apostar, faça com responsabilidade e nunca com dinheiro do orçamento da casa.
O que ainda falta definir
A MP cria um comitê de fiscalização sob a Casa Civil, mas a composição só sai em regulamento. Também prevê troca de informações entre Polícia Federal, Receita Federal e Coaf, com cooperação de estados e do Distrito Federal.
Os próximos marcos são claros: domingo (5) para saques e anúncios, segunda (6) para os sites saírem do ar. E o Congresso tem 120 dias para decidir se a MP vira lei ou perde a validade.
Com informações de bnldata.com.br.
