As lotéricas entraram no debate da MP das bets. A FEBRALOT, federação que representa as empresas lotéricas, disse ter recebido “com profunda preocupação” a proibição das apostas de quota fixa no Brasil.
O argumento central: as lotéricas esperaram anos para entrar nesse mercado, e a MP fechou a porta antes de a resposta chegar.
O que a FEBRALOT diz
A nota foi divulgada neste fim de semana no LinkedIn do presidente da entidade, Ricardo Amado Costa. Ela reage à Medida Provisória nº 1.394/2026, que extingue a exploração das apostas de quota fixa no país.
A federação lembra que essas apostas entraram na lei brasileira como uma modalidade lotérica. Durante a regulamentação, as lotéricas aguardaram a chance de operar de forma presencial.
“Antes mesmo que as lotéricas pudessem saber se seriam autorizadas a atuar nessa modalidade, uma Medida Provisória determinou o encerramento da atividade no país”, diz o texto.
A entidade também destaca o peso da rede: milhares de empresários presentes em quase todo o território nacional, que geram empregos e recolhem tributos.
Os pontos principais da nota
- Reconhece o problema: diz respeitar a necessidade de enfrentar o jogo compulsivo, o superendividamento e a proteção de vulneráveis.
- Propõe outro caminho: aposta em ambiente presencial e controlado, como a casa lotérica.
- Oferece a rede: as lotéricas poderiam orientar apostadores e adotar práticas de jogo responsável.
- Pede diálogo: promete procurar o Congresso, o governo e as instituições.
Sobre os problemas sociais ligados às apostas, a nota é direta: “São questões sérias, que exigem políticas públicas igualmente sérias”. A crítica, portanto, é ao método, não ao diagnóstico.
A federação questiona se a saída é encerrar uma modalidade que o próprio Estado regulamentou. Ou se o melhor seria aperfeiçoar controle e fiscalização.
A nota ainda faz uma pergunta retórica ao governo: “Quem sempre esteve ao lado do Estado brasileiro não poderia sequer ter a oportunidade de competir?”. A referência é ao papel das lotéricas como canal de serviços públicos e financeiros.
O fecho resume a posição: “Não queremos privilégios. Queremos respeito, segurança jurídica e igualdade de oportunidades”.
O que muda para quem aposta
Na prática, nada muda de imediato. A MP já está em vigor, e a oferta de apostas de quota fixa segue proibida, pela internet ou em loja física.
Ou seja: não existe hoje a opção de apostar em futebol numa lotérica. A proposta da FEBRALOT é uma ideia para o futuro e depende de o Congresso mudar o texto.
Enquanto isso, vale ter em mente:
- Não há “alternativa” legal: quem oferece aposta esportiva agora, online ou presencial, está fora da lei.
- Saldo parado: se ainda tem dinheiro em casa que era autorizada, acompanhe os comunicados e priorize o saque.
- Prazo: a MP precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias, ou perde a validade.
A diferença entre MP e projeto de lei explica por que o jogo segue aberto. Entenda por que a MP vale na hora e pode cair em 120 dias.
Apostas são só para maiores de 18 anos e devem ser feitas com responsabilidade. Se sentir que perdeu o controle, procure ajuda.
Mais uma voz contra a proibição
A FEBRALOT se soma a um coro que já vinha crescendo. As associações das empresas licenciadas reagiram primeiro, com o argumento de que proibir empurra o apostador para sites ilegais. Relembre como as bets legalizadas reagiram à MP.
A diferença está no ponto de partida. As bets defendem licenças que já pagaram. As lotéricas defendem uma chance que nunca receberam.
O próximo capítulo é em Brasília. A MP passa por uma comissão mista e depois pelos plenários da Câmara e do Senado. É ali que a proposta das lotéricas pode ganhar espaço, ou ficar pelo caminho.
Com informações de igamingbrazil.com.
