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Nota da Fazenda sobre um apostador chega à imprensa e põe seus dados em debate

Celular com tela de cadeado representando a proteção de dados de apostadores

Uma nota técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas, a SPA-MF, sobre um único apostador chegou à imprensa. O caso levanta uma pergunta que vale para qualquer pessoa que já apostou: quem garante que os seus dados não vão parar no noticiário?

O documento foi obtido pelo UOL e pela Folha de S.Paulo. Ainda não foi confirmado como ele saiu da secretaria. O BNLData perguntou à SPA e, até o fechamento da reportagem original, não houve resposta.

O que a nota da SPA-MF diz sobre o advogado Willer Tomaz?

Segundo as reportagens, a nota aponta que Tomaz movimentou cerca de R$ 5 bilhões em apostas em 2025 e sacou mais de R$ 200 milhões. Somando depósitos e saques, seriam cerca de R$ 350 milhões. Isso é mais de 60% acima do segundo colocado entre as pessoas físicas do mercado autorizado.

A secretaria descreve padrões que, segundo ela, podem sugerir fracionamento. Um exemplo citado: 12 saques de R$ 500 mil em 18 minutos. A nota conclui que a operadora não analisou as operações dele para prevenção à lavagem de dinheiro e recomenda avaliar a suspensão da empresa.

A Polícia Federal investiga se as apostas serviram para ocultar a origem de recursos. Tomaz diz que o dinheiro tem origem lícita e que o tema está na Justiça. A defesa afirma que ele tem ludopatia e que os valores vêm de reapostas do mesmo montante. Nada disso é condenação: cabe à investigação apurar.

Os R$ 5 bilhões foram depositados ou perdidos?

Não. Em apostas, o volume movimentado soma cada aposta feita, mesmo quando o mesmo dinheiro é reapostado várias vezes.

Por isso, o número não é igual a nenhuma destas coisas:

  • dinheiro novo depositado;
  • dinheiro perdido;
  • prova, por si só, de crime.

Veja a lógica com um exemplo simples. Imagine R$ 100 apostados dez vezes seguidas, sempre com o mesmo dinheiro.

R$ 100 × 10 apostas = R$ 1.000 de volume movimentado

O volume chega a R$ 1.000, mas o depósito foi de R$ 100. É por isso que manchete com “bilhões” pede cuidado.

Que dados a Fazenda guarda de quem aposta e o que diz a LGPD?

A Lei 14.790/2023 deu à SPA-MF acesso a informações detalhadas de milhões de apostadores, por meio do Sistema de Gestão de Apostas, o Sigap. Entre elas:

  • identificação;
  • depósitos;
  • saques;
  • padrão de jogo.

São dados pessoais protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Compartilhar fora da finalidade da coleta pode ser infração, sujeita a sanções da ANPD. Se a divulgação partiu de servidor público, pode haver crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código Penal.

Há uma ressalva. A LGPD não vale para dados tratados só para investigar crimes. Por isso, saber se a nota fazia parte da investigação é decisivo para dizer se a divulgação foi legal. Isso ainda não foi esclarecido.

O que muda para o apostador: seus dados e os sites clandestinos

O rastreamento só foi possível porque a movimentação ocorreu em plataformas autorizadas. Elas eram obrigadas a identificar cada apostador e a reportar operações ao regulador. Foi esse sistema que apontou padrões atípicos e falhas da própria operadora.

Com a MP 1.394, as 85 empresas autorizadas, responsáveis por 188 marcas, foram proibidas de operar. O BNLData sustenta que a atividade não acabou e migrou para sites clandestinos. Ainda não há número oficial para medir essa migração.

Para quem aposta, o risco é direto. Site clandestino não passa por supervisão, e fica difícil saber quem cuida dos seus documentos e do seu dinheiro. Também fica difícil saber a quem recorrer se algo der errado.

Algumas atitudes de segurança que fazem sentido agora:

  • guarde comprovantes de depósitos e saques que você já fez;
  • desconfie de site que pede documentos sem deixar claro quem é o responsável;
  • nunca passe senha ou código por mensagem;
  • procure ajuda se o jogo saiu do controle.

Sobre esse último ponto, o site já mostrou que a MP das bets zerou a verba do tratamento do vício em jogo. A discussão sobre o custo da proibição também aparece na conta de até R$ 18 bilhões que ministérios e fundos podem perder até 2029.

Quais são os próximos prazos do caso e da transparência da SPA?

A nota chegou ao noticiário cinco dias antes do segundo turno e passou a ser usada na campanha. Seja qual for o desfecho da investigação, o uso eleitoral de dados individuais de um apostador levanta dúvida sobre a finalidade para a qual eles foram coletados.

O que ainda falta:

  • Polícia Federal: a investigação segue, sem prazo informado;
  • SPA-MF: a resposta sobre como a nota chegou à imprensa não veio;
  • Ministério da Saúde: o pedido sobre atendimentos a apostadores no SUS foi prorrogado e só deve ser respondido em 6 de novembro, depois do segundo turno.

Em 2026, a SPA-MF deixou de divulgar de forma regular dados como arrecadação, número de apostadores e volume movimentado. Hoje, esses números só saem por pedidos via Lei de Acesso à Informação, com prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10.

Fique de olho nessas datas e nas respostas da SPA. Apostas são para maiores de 18 anos e devem ser feitas com responsabilidade, sempre com dinheiro que não faz falta no orçamento.

18+ | Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência. Se o jogo deixou de ser diversão, procure ajuda: CVV 188.

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