A ABRAJOGO, associação que reúne operadores e provedores internacionais de jogos, avisou que o setor vai recorrer ao Judiciário se o governo proibir ou restringir o mercado regulado de apostas.
A entidade fala em pedidos de ressarcimento que podem chegar a R$ 120 bilhões. O número mostra o tamanho da briga que se desenha.
A conta que a entidade coloca na mesa
O argumento parte do que já foi pago. Para obter autorização válida por cinco anos, cada operador desembolsou R$ 30 milhões à União.
Somadas, essas outorgas representaram cerca de R$ 2,5 bilhões para os cofres públicos.
Em 2025, primeiro ano do mercado federal regulado, a arrecadação tributária ligada às apostas chegou a aproximadamente R$ 9 bilhões, segundo dados da Receita Federal apresentados à Câmara dos Deputados.
- R$ 30 milhões de outorga por operador, com validade de cinco anos
- Cerca de R$ 2,5 bilhões arrecadados só em outorgas
- Cerca de R$ 9 bilhões em tributos em 2025
- Mais de R$ 11 bilhões somando tributos e outorgas
- Jogos online respondem por 70% a 80% do faturamento das autorizadas
Por que o setor fala em quebra de confiança
Para a ABRAJOGO, o problema não é o governo querer regras mais duras. É mudar a regra no meio do contrato.
“O Brasil estabeleceu as regras, cobrou bilhões em outorgas, exigiu investimentos relevantes e concedeu autorizações com prazo de cinco anos”, afirma Witoldo Hendrich, presidente da entidade.
Segundo ele, encerrar o mercado logo no início da regulação seria uma ruptura grave da previsibilidade que se espera do Estado.
Hendrich diz que o setor não defende imunidade regulatória. “Estamos falando de proporcionalidade, segurança jurídica e respeito aos investimentos realizados com base em atos do próprio Estado”, declarou.
Entre os caminhos analisados estão ações no Supremo Tribunal Federal, pedidos de indenização e mecanismos internacionais de proteção de investimentos.
O que isso significa na prática para quem aposta
A primeira leitura é sobre tempo. Uma eventual proibição não viraria realidade da noite para o dia.
Com autorizações de cinco anos já concedidas e outorgas pagas, qualquer medida tende a virar processo judicial longo. Na prática, isso significa um período de incerteza, não um apagão imediato.
A segunda leitura é sobre onde você deixa seu dinheiro. Incerteza regulatória costuma empurrar apostador para sites clandestinos, e ali não existe regra de saque, limite de depósito nem órgão para reclamar.
Vale lembrar que mesmo dentro do mercado regulado já existem atritos sobre saldo e bloqueio de conta. Já mostramos aqui o que decisões judiciais dizem sobre contas suspensas em bets, e esse cenário tende a ficar mais confuso se as regras mudarem.
A recomendação prática é simples: aposte só em casas autorizadas, confira se a plataforma usa o domínio bet.br e não deixe saldo parado em conta de site que você não conhece. Apostas são para maiores de 18 anos e devem ser feitas com responsabilidade.
O que acompanhar daqui para frente
O pano de fundo são as declarações do presidente Lula defendendo o fim das bets. A ABRAJOGO trata essas falas como alerta sobre a segurança jurídica do mercado.
As casas legalizadas já vinham se movimentando. Registramos aqui como as operadoras autorizadas reagiram à possibilidade de uma MP restritiva, com foco no crescimento do mercado ilegal.
O ponto que o setor repete é que a proibição não elimina o interesse em apostar. Ela muda o endereço de onde a aposta é feita.
Há ainda um efeito em cadeia que costuma passar batido. A atividade hoje sustenta contratos com clubes, competições, empresas de tecnologia, meios de pagamento e certificadoras.
Para o torcedor, isso aparece de um jeito bem concreto: patrocínio de camisa, placa de estádio e transmissão. Mexer no mercado mexe também na receita dos clubes brasileiros.
Nas próximas semanas, o que importa é o formato da medida e a reação do Congresso. É ali que se define se o mercado brasileiro segue regulado, encolhe ou volta para a sombra.
Com informações de igamingbrazil.com.
