As casas de apostas licenciadas no Brasil pagam bem mais do que os 13% de imposto sobre o GGR (receita bruta de jogo) frequentemente citados no debate público. É o que argumenta Fellipe Fraga, executivo da Stellar Gaming, em carta aberta aos candidatos à Presidência da República sobre o futuro do mercado regulado de apostas.
Os 13% são só uma parte da conta
Segundo Fraga, os 13% recolhidos sobre o GGR — a receita das apostas já descontado o pagamento de prêmios aos jogadores — são apenas uma destinação específica dentro de uma carga tributária bem maior. Além dela, as empresas autorizadas pagam PIS/Cofins, ISS, IRPJ e CSLL, a taxa de fiscalização e mantêm toda uma estrutura de compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e jogo responsável exigida pela regulamentação.
O executivo lembra ainda que a alíquota sobre o GGR deve subir gradualmente nos próximos anos, o que reforça, na visão dele, a necessidade de discutir a tributação do setor a partir da carga real e não da percepção de que existe só uma taxa baixa incidindo sobre a atividade.
O verdadeiro concorrente é o site ilegal
O ponto central da carta é econômico: para uma casa de apostas licenciada no Brasil, o principal concorrente não é outra empresa regulada, é o operador clandestino. Um site ilegal não paga os 13% sobre o GGR, não tem licença, não recolhe os mesmos tributos e não segue as regras brasileiras de jogo responsável, publicidade ou prevenção à lavagem de dinheiro.
Na prática, isso significa que, quanto mais caro e restrito fica o produto regulado, maior a vantagem competitiva de quem opera na ilegalidade — porque o apostador que desiste de uma casa licenciada não necessariamente para de apostar, ele migra para outro site.
O que muda para quem aposta
Para quem já aposta ou pensa em abrir conta em uma casa de apostas, essa discussão tem efeito direto no bolso e na segurança do dinheiro depositado. Apostar fora das regras significa abrir mão de proteções como saque garantido, canal de reclamação junto ao governo, limites de autoexclusão e regras de publicidade — tudo isso só existe porque a casa está licenciada e fiscalizada pela SPA, a Secretaria de Prêmios e Apostas.
Um mercado regulado mais competitivo tende a significar bônus mais realistas, prazos de saque mais claros e menos risco de a casa simplesmente sumir com o saldo do cliente, algo que operadores sem licença podem fazer sem qualquer responsabilização. É esse ambiente fiscalizado que sustenta a cobertura de rodadas decisivas do Brasileirão, como a disputa apertada pelo título entre Palmeiras e Flamengo e a briga direta contra o descenso, caso da confusão gerada por um erro da CBF na tabela da zona de rebaixamento. Por isso, checar se uma casa tem autorização da SPA antes de depositar segue sendo o cuidado mais simples e mais eficaz para quem aposta.
O que a carta pede aos próximos governantes
- Discutir tributação a partir da carga real, não apenas da alíquota de 13% sobre o GGR;
- Evitar propostas de proibição total, que historicamente não eliminam a demanda por apostas;
- Fortalecer o bloqueio de sites e aplicativos ilegais nas lojas de aplicativo;
- Responsabilizar prestadores de serviço que atendem operadores clandestinos;
- Investir em educação do consumidor para reconhecer uma plataforma autorizada.
Próximos passos
A discussão sobre tributação e regulação das apostas deve ganhar força durante a campanha presidencial, com o setor tentando evitar que medidas eleitorais fortaleçam justamente o mercado clandestino que a regulamentação tentou reduzir. Enquanto isso não se resolve, o caminho mais seguro para quem aposta continua sendo escolher casas licenciadas e lembrar que apostas esportivas são para maiores de 18 anos e devem ser feitas com responsabilidade.
Com informações de igamingbrazil.com.
