As associações das bets legalizadas reagiram à medida provisória que o governo prepara contra o setor. O recado é um só: proibir não acaba com a aposta, só empurra o apostador para sites ilegais.
A MP, revelada pelo UOL, pode proibir o cassino online e limitar as apostas esportivas. O texto ainda não foi publicado.
O que dizem as associações
A ABRAJOGO, que reúne operadores e provedores internacionais, divulgou nota em defesa das regras atuais. Para a entidade, o país não lida com uma atividade sem lei, e sim com um setor que o próprio Estado decidiu regulamentar.
A associação insiste que operador autorizado e clandestino não podem ser tratados como iguais. “Se existem falhas, que sejam corrigidas. Se as regras precisam evoluir, que sejam aperfeiçoadas”, diz o texto.
A entidade reconhece os impactos sociais, como jogo problemático, endividamento e proteção de pessoas vulneráveis. Mas defende que sejam enfrentados com dados, fiscalização e políticas públicas, e resume a posição numa frase: “Não é sobre jogo. É sobre regra.”
Outras duas entidades foram na mesma linha:
- AMIG: a Associação de Mulheres da Indústria do Gaming reúne cerca de 1.500 associadas e fala em aproximadamente 10 mil mulheres trabalhando no setor.
- ABC-BET: em carta aberta, afirmou que “o problema não é a existência da regulação. O problema é tudo aquilo que permanece fora dela”.
O tamanho do mercado em jogo
Hoje, 85 empresas têm autorização para operar apostas de quota fixa no Brasil, segundo a ABRAJOGO. Cada licença custa R$ 30 milhões, vale por cinco anos e permite até três marcas.
É daí que vem o argumento de segurança jurídica. As empresas pagaram, investiram e contrataram com base em regras que agora podem mudar no meio do caminho. Por isso, o setor não descarta ir à Justiça.
Os clubes também se mexem. Flamengo, Corinthians, São Paulo, Palmeiras e Santos têm parcerias com bets, e a estimativa é de perda de cerca de R$ 1 bilhão em patrocínios para o futebol.
A pressão vem ainda de emissoras que transmitem futebol e faturam com a publicidade das bets. Ainda não se sabe quanto esse lobby vai pesar no texto final.
O embate com o mercado clandestino já vinha de outras frentes, como a cobrança da ANJL às big techs sobre influenciadores que divulgam bets ilegais.
Por que a diferença importa para quem aposta
Fora do debate político, a distinção entre casa legal e ilegal mexe direto com o seu dinheiro. No mercado autorizado, há regras e alguém para cobrar. No clandestino, não.
Na prática, uma casa de apostas autorizada no Brasil:
- funciona em endereço terminado em .bet.br;
- exige cadastro com CPF e só paga em conta no nome do apostador;
- não aceita cartão de crédito para depósito;
- é fiscalizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
A ABC-BET resume o risco: medidas que inviabilizam o mercado regulado não eliminam a demanda. Elas a deslocam para a clandestinidade, onde o consumidor fica desprotegido.
Sites ilegais não seguem nada disso. Se um deles travar o seu saque, não há órgão a quem recorrer. O cerco também chega aos bancos, como explicamos em bets ilegais e o prazo de 24 horas para bloqueio de contas.
Qualquer que seja o desfecho da MP, a regra continua valendo: aposte só em casas autorizadas, apenas se tiver mais de 18 anos e sempre com responsabilidade.
O que esperar agora
O governo deve divulgar a MP nos próximos dias, e a redação final ainda pode mudar com a pressão de clubes, emissoras e empresas. Veja também o que a proibição das bets pode mudar para o apostador.
Se o texto vier com restrições severas, a disputa deve seguir no Congresso e, possivelmente, nos tribunais.
Com informações de igamingbrazil.com.
