Casas de apostas usam a Lei Rouanet para patrocinar shows, festivais e projetos culturais no Brasil. A prática ganhou força nos últimos anos e agora divide opiniões entre o setor de apostas e produtores culturais.
Como funciona o patrocínio das bets à cultura
Criada em 1991, a Lei Rouanet permite que empresas destinem parte do imposto devido a projetos culturais aprovados pelo governo, em troca de renúncia fiscal. Só em 2025, o mecanismo captou R$ 3,41 bilhões.
Segundo Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), as bets nem aparecem entre as 20 maiores investidoras da lei — posição ocupada por petroleiras, mineradoras e bancos. Em artigo na Folha de S.Paulo, ele defende que o setor de apostas usa a Lei Rouanet como qualquer outra indústria legalizada.
Os dois lados do debate
Do outro lado, a produtora cultural Paula Lavigne, com 40 anos de atuação em festivais e shows, publicou artigo na mesma Folha de S.Paulo defendendo o oposto: que o mecanismo não deve virar “ferramenta de publicidade” para as bets.
Lavigne afirma que as casas de apostas já são as principais patrocinadoras dos festivais do país, com marcas em palcos, áreas VIP e transmissões. Para ela, o dinheiro que antes ia para ingressos e cultura “desaparece em dívidas e apostas”.
A produtora cita um número do IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde): o custo social do setor de apostas seria de R$ 38,8 bilhões por ano — mais do triplo do que as empresas arrecadam. Ela também aponta que artistas menores, sem alternativa, podem ser obrigados por contrato a divulgar a marca patrocinadora.
O debate acontece num momento em que a publicidade de apostas já enfrenta mais restrições no Brasil. Desde a regulamentação do setor, cresceram as regras sobre horário de exibição de anúncios, uso de imagem de artistas e alertas obrigatórios de jogo responsável nas peças publicitárias.
- 1991: criação da Lei Rouanet, incentivo fiscal à cultura
- 2023: regulamentação das apostas esportivas pela lei 14.790
- 2025: R$ 3,41 bilhões captados via Lei Rouanet
- R$ 38,8 bilhões: custo social anual estimado do setor de apostas, segundo o IEPS
O que isso muda para quem aposta
Na prática, nada muda hoje no saque, no bônus ou na tributação de quem aposta. O que está em jogo é a visibilidade das marcas: quanto mais patrocínio em eventos culturais, mais casas de apostas aparecem no dia a dia do público.
Vale usar essa exposição a favor: casas que aparecem como patrocinadoras oficiais de grandes eventos, em regra, já operam com autorização para funcionar no país. Mesmo assim, o ideal é sempre conferir a lista oficial de operadoras licenciadas antes de criar conta ou depositar.
- Confira se a casa aparece na lista de operadoras autorizadas
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O debate também reforça um ponto prático: apostar deve ser entretenimento, não fonte de renda. Isso passa por fazer gestão de banca e nunca apostar valores que fariam falta no orçamento. Apostas esportivas são para maiores de 18 anos.
Próximos capítulos da discussão
A polêmica em torno da Lei Rouanet deve continuar rendendo artigos e pressão dos dois lados nas próximas semanas. Prefeituras já vêm restringindo patrocínios de bets em eventos culturais locais — um movimento que tende a se espalhar caso o debate ganhe força no Congresso.
Enquanto o tema não entra na pauta do Congresso, a discussão deve seguir concentrada nas redes sociais e nos bastidores de festivais — mas já é um sinal de que a relação entre bets e patrocínio cultural vai continuar sob os holofotes.
Com informações de bnldata.com.br.
